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Investigação de paternidade c/c Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJBA

Tema(s): Investigação de paternidade c/c Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 30/11/2016

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Alvará Judicial. Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe. Renúncia translativa. Ineficácia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará Judicial Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe Renúncia translativa Ineficácia

Data de Publicação: 27/09/2016

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Inventário. Renúncia x cessão. Concorrência entre herdeiros e viúva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Renúncia x cessão Concorrência entre herdeiros e viúva

Data de Publicação: 10/08/2016

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Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo Possibilidade Partilha amigável

Data de Publicação: 11/07/2016

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Ação de anulação de casamento. Estado Civil. Interesse público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Estado Civil Interesse público

Data de Publicação: 11/11/2013

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Direitos civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direitos civil e processual civil Apelação Alimentos Avós

Data de Publicação: 14/08/2012

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Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Alimentos avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Apelação Cível Alimentos avós

Data de Publicação: 01/08/2012

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